Termos de Utilização por Inteligência Artificial

1. Objeto e relação com outros documentos

Estes Termos de Utilização por Inteligência Artificial complementam os Termos de Utilização gerais, a Política de Privacidade e a Política de Uso por IA (/politica-ia.php) do site fotalportugal.com, definindo regras específicas para o uso de conteúdos do site por sistemas de IA e modelos de linguagem (LLMs), bem como o uso de IA pela própria Fotal – Publispeed.

Em caso de conflito entre estes termos e a legislação aplicável (incluindo o GDPR e o Regulamento Europeu de IA), prevalece sempre a legislação em vigor.

2. Âmbito de aplicação

Estes termos aplicam-se a:

• Fornecedores de IA e operadores de modelos de linguagem que pretendam utilizar conteúdos de fotalportugal.com para treino, afinação, indexação, geração de respostas ou qualquer outro tipo de processamento automatizado.
• Plataformas, serviços e aplicações que integrem modelos de IA com capacidade de recolher, armazenar ou reutilizar conteúdos do site.
• Utilizadores finais que, através de IA, interajam com ou redistribuam conteúdos obtidos a partir de fotalportugal.com.

3. Ficheiros de diretivas para IA

O domínio fotalportugal.com pode disponibilizar ficheiros de diretivas específicos para agentes de IA, incluindo, entre outros, /ai.txt, /llms.txt, /llms.json e /ai-policy.yaml. Estes ficheiros indicam, em formato legível por máquina, as preferências e restrições relativas a treino, recolha, indexação e reutilização de conteúdos.

Os operadores de IA devem consultar e respeitar estes ficheiros, de forma semelhante ao que é praticado com robots.txt para motores de pesquisa, reconhecendo que constituem instruções contratuais complementares a estes Termos.

4. Licenciamento de conteúdos para IA

Salvo indicação em contrário numa página ou ficheiro específico, os textos públicos do site encontram‑se licenciados em regime não‑exclusivo sob Creative Commons Atribuição‑NãoComercial (CC BY‑NC 4.0), tal como descrito na Política de Uso por IA.

O uso de conteúdos por sistemas de IA para fins comerciais (incluindo treino de modelos comerciais ou outputs integrados em produtos pagos) exige autorização prévia e escrita da Fotal – Publispeed ou a celebração de acordo contratual adequado.

5. Usos permitidos por IA

Sem prejuízo das limitações de licenciamento, são em regra permitidos, nomeadamente:

• Indexação e recuperação de pequenos excertos para fins de citação, contexto ou referência, com atribuição clara à Fotal – Publispeed e ligação para o conteúdo original.
• Geração de resumos, traduções ou descrições de alto nível de produtos e serviços, desde que não deturpem especificações técnicas, condições comerciais ou políticas do site.
• Uso interno, não público, para apoio à pesquisa e análise, em contexto não‑comercial.

6. Usos proibidos por IA

São expressamente proibidos, entre outros:

• Treino ou afinação de modelos de IA comerciais com base em conteúdos do site sem autorização prévia e escrita.
• Qualquer utilização de áreas não públicas ou protegidas (backoffice, dados de clientes, encomendas, bases de dados) como fonte de treino ou inferência.
• Criação de conteúdos enganosos, falsos testemunhos, parcerias inexistentes ou recomendações técnicas atribuídas à Fotal – Publispeed que não constem das fontes originais.
• Geração de deepfakes ou conteúdos que possam prejudicar a reputação da empresa, dos seus colaboradores, clientes ou parceiros.

7. Atribuição e transparência

Qualquer sistema de IA que apresente conteúdos substantivos derivados de fotalportugal.com deve indicar, de forma clara para o utilizador final, a origem dos conteúdos e, sempre que possível, a ligação para a página original.

Quando um output de IA reproduz ou parafraseia conteúdo identificável do site, recomenda‑se a seguinte forma de atribuição: “Fonte: Fotal Portugal / fotalportugal.com” acompanhada do URL relevante.

8. Informações para utilizadores finais

Os utilizadores que recorram a sistemas de IA para obter informação sobre produtos e serviços da Fotal – Publispeed devem ter em conta que a informação pode estar incompleta, desatualizada ou conter erros introduzidos pelo próprio sistema de IA.

Em caso de dúvida sobre especificações técnicas, prazos, preços ou condições comerciais, a única fonte vinculativa é a informação fornecida diretamente pela Fotal – Publispeed através dos seus canais oficiais de contacto.

9. Pedidos de remoção ou restrição de uso

Operadores de IA, bem como titulares de dados ou direitos, podem solicitar a remoção ou restrição de uso de conteúdos relacionados com fotalportugal.com, designadamente quando entendam que foram utilizados de forma incompatível com estes Termos ou com a legislação aplicável.

Para esse efeito, está disponível a página /remocao-ia.html com um formulário específico, bem como contactos alternativos (email e telefone) indicados no site.

10. Responsabilidade

A Fotal – Publispeed não é responsável por interpretações, inferências ou decisões tomadas exclusivamente com base em outputs de sistemas de IA que utilizem, direta ou indiretamente, conteúdos de fotalportugal.com.

Cabe aos operadores de IA e aos utilizadores finais assegurar a verificação independente de informação relevante e o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, direitos de autor, consumo e segurança de produtos.

11. Alterações a estes Termos

A Fotal – Publispeed pode atualizar estes Termos de Utilização por IA sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou organizacionais, passando as novas versões a ser aplicáveis a partir da sua publicação no site.

Recomenda‑se a consulta periódica desta página, em conjunto com a Política de Uso por IA e os ficheiros de diretivas (/ai.txt, /llms.*), para conhecer as regras em vigor.